Imposto sobre cripto na Roménia: rendimentos vs. mais-valias (análise)

Até ao final de 2025, os impostos sobre criptomoedas na Roménia eram ainda mais simples. Tudo era tributado a uma taxa muito direta de 10%, extremamente razoável para traders. A base era a taxa fixa de IRS da Roménia. Tudo era tratado simplesmente como rendimento normal, uma vez que a moeda digital não é legalmente considerada dinheiro na Roménia. Os ganhos obtidos por particulares até 31 de julho de 2025 chegaram mesmo a estar isentos de dívida à ANAF ao abrigo de uma alteração temporária ao Código Fiscal.

Desde 1 de janeiro de 2026, está em vigor uma nova alteração, com a taxa de mais-valias a subir para 16% (Lei 141/2025). Como todos sabemos, a moeda digital está longe de ser simples. Desenvolvedores e empreendedores são extremamente inovadores, e os campos de investimento em blockchain continuam a tornar-se cada vez mais sofisticados e variados. Por isso, cada área de atividade com “dinheiro virtual” precisa de ser analisada e discutida por si, tal como a forma como é tratada pela ANAF.

Impostos cripto da ANAF: o básico

Há duas distinções principais na forma como a ANAF analisa o imposto sobre cripto na Roménia:

• Rendimentos sob a forma de ativos digitais em troca de trabalho
• Lucros provenientes da alienação de ativos digitais

Rendimentos

Isto refere-se a ativos digitais que recebe diretamente, e não a lucros obtidos com trading ou com a alienação de ativos que já possui. Inclui recompensas de mineração, staking, yield farming ou outras plataformas DeFi, bem como distribuições ocasionais de tokens de produtos de terceiros, como contas de poupança em exchanges.

O imposto de 10% sobre o rendimento das pessoas singulares aplica-se a estes ganhos, calculado com base no valor de mercado dos tokens em leus romenos no dia em que os recebe. Ao contrário das mais-valias, a tributação de rendimentos ocorre imediatamente no momento da receção. Por exemplo, se minerar 1 BTC no valor de 200.000 lei no dia em que é minerado, esses 200.000 lei contam como rendimento relevante — mesmo que não venda o ativo de imediato.

Mais-valias

Isto é acionado quando decide fixar o lucro de um determinado ativo digital após uma subida de valor. Ou seja, o momento em que passa a dever imposto é quando efetivamente se desfaz de uma moeda digital específica. Estas operações são tributadas a 16%.

Mesmo que não haja troca de dinheiro, a diferença entre o seu preço de compra original e o valor de mercado no momento da alienação conta como valorização. Por exemplo, se a Elena comprou 2 ETH por 10.000 RON cada e vendeu 1 ETH por 15.000 RON, o ganho aplicável seria 15.000 − 10.000 = 5.000 RON.

É importante notar que nem todas as alienações são tributadas. No entanto, assim que um ativo sai do seu controlo ou muda de mãos, deve calcular a valorização em RON e declará-la na sua declaração anual.

Compensação de perdas

De forma igualmente importante, quando tem uma perda com uma moeda digital, pode usá-la para reduzir o imposto a pagar sobre outras valorizações. Fontes profissionais indicam que perdas não utilizadas podem ser reportadas e compensadas por até 7 anos, embora a ANAF não tenha emitido orientações detalhadas específicas para cripto sobre este tema — confirme a sua situação com um consultor fiscal. A ANAF também não tomou posição sobre moedas digitais perdidas ou roubadas, por isso documente cuidadosamente esses casos antes de reclamar o que quer que seja.

Casos específicos de imposto cripto na ANAF

Como as complexidades de muitas iniciativas de negócio em blockchain são altamente novas e únicas, teremos de explicar como estes impostos cripto funcionam caso a caso. A ANAF não declarou posições oficiais em muitas áreas de investimento, colocando em vez disso o ónus nos traders.

Staking

Bloqueia os seus tokens por um período definido até que lhe sejam devolvidos, e é compensado com mais moedas. As recompensas de staking são consideradas rendimentos e devem ser declaradas como tal. O valor de mercado das moedas no momento em que são recebidas é usado para calcular o rendimento aplicável, tributado a 10%. Se mais tarde vender, trocar ou gastar essas moedas de staking e o valor tiver aumentado, essa valorização também está sujeita à taxa de mais-valias de 16%.

Juros de lending

Neste caso, é provável que seja tributado pelas moedas adicionais obtidas ao longo deste processo; e, se as suas moedas digitais se valorizarem e depois as alienar, também terá imposto a pagar. O crowdlending tornou-se rapidamente uma das formas mais apelativas para investidores na Roménia obterem rendimento de juros sem estarem constantemente a negociar ativos voláteis. Em vez de se preocupar com oscilações de curto prazo, pode emprestar os seus ativos digitais a mutuários — seja através de redes peer-to-peer ou de plataformas de finanças descentralizadas — e receber juros ou comissões em troca.

Para quem está a comparar opções, 8lends destaca-se. Os empréstimos na plataforma são garantidos por colateral do mundo real e avaliados segundo mais de 40 critérios de due diligence pela Maclear AG, com mutuários classificados numa escala AAA–D, ajudando a mitigar o risco para os investidores. Ao usar principalmente stablecoins, a 8lends mantém o valor dos pagamentos de juros estável e fácil de acompanhar, tornando tanto os seus ganhos como o seu reporte muito mais simples. O capital continua em risco, e os retornos dependem do desempenho do mutuário.

Airdrops

É provável que só seja tributado quando os alienar.

Doações

É provável que estejam isentas neste momento, uma vez que, pelo menos por agora, não foi declarado qualquer imposto sobre doações.

A importância dos registos nos impostos cripto

Na Roménia, a responsabilidade por calcular e declarar os impostos cripto recai inteiramente sobre o contribuinte. Manter bons registos é, por isso, indispensável. Para um passo a passo do próprio processo de entrega, veja o nosso guia sobre como declarar impostos cripto à ANAF no Formulário 212.

Existe uma isenção inicial de 600 lei e, antes de atingir esse patamar, ganhos inferiores a 200 lei por transação não precisam de ser declarados.

Detalhes importantes a acompanhar incluem:

Como prova, certifique-se de guardar:

• Extratos de exchange ou carteira mostrando depósitos, levantamentos e histórico de negociação
• Registos de staking, airdrops, hard forks e participação em pools de liquidez
• Documentação de doações recebidas ou enviadas
• Faturas e recibos
• Extratos bancários
• Histórico das carteiras e saldos das contas

Cálculo do imposto sobre mais-valias em cripto: custo médio ponderado

A ANAF não impôs um método específico de apuramento do custo (cost basis) para cripto. As empresas costumam escolher entre LIFO, FIFO e custo médio; para particulares, o método do custo médio ponderado — a mesma abordagem usada para ações — é a forma comum de calcular as mais-valias em cripto.

Faz-se assim:

• Calcule o custo total: some o valor em RON de todas as compras de um ativo digital específico, incluindo quaisquer taxas de transação ou de rede que sejam elegíveis.
• Divida pelo total de unidades detidas para obter o custo médio por unidade.
• Determine valorizações ou desvalorizações: quando vende, troca ou gasta ativos, subtraia o custo médio por unidade ao valor de mercado no momento da alienação.

O método do custo médio é particularmente útil para investidores romenos com muitas transações ou para quem participa em staking e outras atividades geradoras de rendimento.

MiCA e DAC8: implicações para a tributação cripto na Roménia

A Roménia, enquanto parte da União Europeia, é afetada por dois grandes enquadramentos regulatórios que influenciam o reporte e a conformidade fiscal em cripto: o Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA) e a oitava alteração da UE à Diretiva de Cooperação Administrativa (DAC8). Ambos estão prestes a mudar a forma como a ANAF acompanha e audita a atividade.

MiCA

Embora o seu foco principal seja a proteção do investidor, a transparência e a estabilidade do mercado, também afeta indiretamente a dívida à ANAF. Ao impor regras mais claras sobre emissão, plataformas de negociação e prestadores de serviços, o MiCA garante que as exchanges a operar na Roménia mantenham procedimentos robustos de KYC e de reporte.

DAC8

Isto visa especificamente o reporte transfronteiriço. Exige que exchanges e prestadores de carteiras de custódia em países da UE comuniquem transações dos utilizadores às respetivas autoridades fiscais, que depois partilham esses dados em toda a UE. Na prática, isto significa que residentes romenos a usar exchanges sediadas na UE podem ver as suas transações automaticamente comunicadas à ANAF.

Conclusão

A necessidade de pensar a longo prazo aumentou desde que a taxa de 16% sobre mais-valias entrou em vigor. Isto exige uma estratégia assente em rendimentos e mais-valias, aproveitando isenções e compreendendo corretamente o custo médio ponderado. Isenções temporárias, abatimentos e a possibilidade de compensar perdas trazem algum alívio, mas o planeamento cuidadoso continua a ser essencial. Para a estrutura completa de taxas e a forma como as alienações são tratadas, veja o nosso guia sobre como a Roménia tributa cripto em 2026 e, para a perspetiva europeia mais ampla, como o rendimento de P2P lending e de cripto crowdlending é tributado na Europa.

Para investidores romenos em ativos digitais, planear impostos sobre rendimentos e mais-valias pode parecer andar na corda bamba. É aqui que entram a 8lends e o crowdlending. Com empréstimos garantidos por colateral, mais de 40 critérios de due diligence avaliados pela Maclear AG, mutuários classificados numa escala AAA–D e juros pagos em stablecoins, a 8lends ajuda-o a gerar rendimentos a taxa fixa definidos à partida, sem a rotação constante de trading de ativos voláteis. Isto torna os seus ganhos mais fáceis de acompanhar e mais simples de reportar à ANAF. O capital está em risco e os retornos dependem do desempenho do mutuário — antes de investir, veja se o P2P lending é seguro e como o colateral o protege.

Sobre a 8lends

A 8lends é uma plataforma de cripto crowdlending onde investidores financiam empréstimos a PME selecionadas e garantidos por colateral em USDC, com cada investimento, pagamento de juros e devolução de capital registados na blockchain Base. Os mutuários passam por mais de 40 critérios de due diligence avaliados pela Maclear AG e são classificados numa escala AAA–D, com projetos selecionados cobertos por proteção BuyBack que devolve 100% do capital se um mutuário atrasar mais de 60 dias. A Maclear AG atua como intermediário financeiro no setor não bancário e é membro da PolyReg SRO, sob regulamentação financeira suíça, incluindo AML, KYC e GDPR.