Termos e Condições Gerais

1. Introdução

A Maclear AG, com sede em Wallisellen e número CHE-115.674.165 (Maclear), opera uma plataforma online de crowdlending p2p www.maclear.ch (Plataforma). A Plataforma é uma plataforma intermediária que fornece empréstimos a mutuários com montantes de empréstimos financiados pela atribuição direta de pedidos de empréstimo a Investidores que fornecem o dinheiro. Maclear não concede empréstimos e Maclear não é um banco. A Plataforma visa aproximar Investidores e Mutuários. Juntos, os Investidores e os Mutuários são os Utilizadores da Plataforma. Estes Termos & Condições Gerais explicam os termos em que os Utilizadores estão autorizados a aceder e utilizar a Plataforma, estabelecem o papel da Maclear e a obrigação dos Utilizadores.Os Termos e Condições Gerais entram em vigor na data da aceitação pelo Utilizador. A continuação do uso da Plataforma pelo Utilizador depois disso significará que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou e concordou em ficar vinculado a estes Termos e Condições Gerais. A Maclear poderá atualizar estes Termos e Condições Gerais de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. As revisões entrarão em vigor quando publicadas, salvo indicação em contrário. Para poder usar a Plataforma, o Utilizador deve concordar com estes Termos e Condições Gerais como Investidor ou como Mutuário.

2. Disposições Aplicadas Igualmente a Todos os Utilizadores

2.1 Financiamento de Projetos — Generalidades

A Plataforma é uma plataforma intermediária que fornece empréstimos a Mutuários com montantes de empréstimos financiados pela atribuição direta de pedidos de empréstimo a Investidores que disponibilizam o dinheiro para os projetos do Mutuário. Para os seus projetos, os Mutuários procuram obter fundos através da Plataforma.

Por isso, os mutuários e a Maclear concluem um contrato de empréstimo (Loan Agreement). O montante do empréstimo emitido ao mutuário será reembolsado à Maclear pelo Mutuário acrescido dos juros previamente fixados e transferidos aos Investidores pela Maclear proporcionalmente aos seus investimentos.

Os investidores podem financiar parte ou a totalidade do empréstimo adquirindo à Maclear a cessão dos pedidos de empréstimo ao abrigo do Contrato de Empréstimo. Quando um Investidor financia um projeto ou parte dele, fica vinculado à Maclear por um contrato de cessão (Claim Purchase & Assignment Agreement). Os créditos contra os Mutuários decorrentes do Contrato de Empréstimo são transferidos pela Maclear para os Investidores de acordo com o Contrato de Compra e Cessão de Reclamações. O Contrato de Compra e Cessão de Reclamações é um acordo entre a Maclear e os Investidores relativo à compra e transferência dos créditos da Maclear contra os Mutuários, bem como à gestão por parte da Maclear de tais reivindicações.

Os utilizadores são anónimos na Plataforma. Não existe contrato direto entre o Mutuário e o Investidor. Os Utilizadores não recebem qualquer informação sobre a identidade de outros Utilizadores através da plataforma.

Se o valor alvo for atingido dentro do período da oferta e todos os fundos do Investidor estiverem disponíveis no valor pretendido para a Maclear para o projeto, a Maclear declarará o financiamento do projeto bem-sucedido. Com esta declaração, realiza-se o efeito suspensivo dos Acordos de Compra e Cessão de Reclamações entre a Maclear e os Investidores e o efeito suspensivo do Contrato de Empréstimo entre a Maclear e o Mutuário e ambos os acordos tornam-se juridicamente vinculativos e válidos para todas as partes. Maclear transfere instantaneamente o valor do empréstimo para o Mutuário, menos a taxa de sucesso conforme definida para o projeto específico e a alocação do fundo de provisão, e atribui o crédito a cada um dos Investidores de acordo com o valor do investimento. No Acordo de Aceitação e Confirmação do Projeto de Investimento, Maclear e Mutuário concordam com os principais dados de um projeto. Outros dois acordos celebrados entre a Maclear e os Investidores regem o processo de pagamento e gestão de sinistros.

A Maclear disponibilizará os respetivos acordos ao Investidor e ao Mutuário, respetivamente, na conta do Utilizador.

Ao registar-se e aceitar os Termos e Condições Gerais, o Utilizador aceita que qualquer contrato celebrado em conexão com a Maclear é válido mesmo que seja celebrado em várias cópias. Nesse caso, cada cópia será considerada o original do acordo e todas as cópias juntas serão consideradas como um e o mesmo acordo. As assinaturas de um contrato transmitido por correio eletrónico em formato “.pdf” ou por outros meios eletrónicos destinados a preservar a aparência gráfica e pictórica original do contrato terão o mesmo efeito que a entrega física do documento em papel com a assinatura original. Ao assinar em nome de outra pessoa ou empresa, o Utilizador declara estar devidamente autorizado a assinar em nome dessa pessoa ou empresa.

2.2 Taxas

Para cada projeto, é fixado um valor mínimo de empréstimo que precisa ser atingido durante o período de oferta fixa conforme publicado na Plataforma (valor do empréstimo alvo). Durante este período de oferta, os Investidores podem comprometer fundos para um projeto. Após o financiamento bem sucedido do projeto, Maclear cobra uma taxa do mutuário.

A Maclear não cobra quaisquer taxas adicionais dos Investidores ou dos Mutuários, salvo indicação explícita em contrário.

2.3 Contas de Utilizador

Cada Utilizador deve criar uma conta de Utilizador para aceder aos serviços da Plataforma. A conta de Utilizador será ativada assim que o Utilizador se registar.

Entre outros, o estado da verificação de integração, os pedidos de empréstimo ativados, o status do financiamento do projeto correspondente, estão visíveis na conta do Utilizador. Para todos os contratos celebrados com sucesso entre o Utilizador e a Maclear, são armazenados os montantes, taxas de juro e pagamentos pendentes. Durante um projeto em execução, os Utilizadores devem verificar as suas contas de Utilizador e e-mails pelo menos uma vez por semana.

2.4 Registo do Utilizador

O registo é necessário para a utilização da Plataforma. O registo requer a abertura de uma conta pessoal de Utilizador e a aceitação online destes Termos e Condições Gerais (botão “Concordo” no final). O Utilizador deve concordar com estes Termos e Condições Gerais quer como Investidor ou Mutuário. Os Utilizadores podem registar-se como Investidores ou Mutuários. Se um Utilizador desejar utilizar a Plataforma como Investidor e Mutuário, ou se um Utilizador desejar registar-se como pessoa privada e empresa, é necessário um registo separado para contas de Utilizador adicionais. A conta de Utilizador é pessoal e intransferível. Não são aceites registos de grupos. A Plataforma é oferecida exclusivamente a Utilizadores com idade superior a 18 anos (ou a idade legal na sua jurisdição local, se superior) e empresas com plena capacidade legal.

A Plataforma é dirigida exclusivamente a Utilizadores com residência ou sede legal na Suíça. Os utilizadores fora da Suíça são os únicos responsáveis por verificar as implicações fiscais e regulamentares da sua participação e devem, mediante registo ou pedido, confirmar que descobriram a Plataforma por conta própria e que iniciaram o contacto com a Maclear.

Cada Utilizador interessado tem de preencher o formulário de integração do cliente na Plataforma de forma completa e precisa, aceitar estes Termos & Condições Gerais e definir uma palavra-passe para criar uma conta de Utilizador. Para activar uma conta de Utilizador, o Utilizador tem de confirmar o endereço de correio electrónico clicando no link enviado pela Maclear.Os registos que permanecerem incompletos podem ser eliminados pela Maclear após 30 dias.

A inscrição é gratuita