Política de Privacidade

1.1 Responsável pelo Tratamento.

A CLEARCHAIN CORP. («nós», «nos», «nosso», a «Empresa» ou o «Responsável pelo Tratamento»), uma sociedade constituída ao abrigo do Business Corporations Act, SBC 2002, c. 57 (n.º de constituição BC1551271), registada como empresa de serviços monetários junto do FINTRAC (n.º de registo MSB C100001102), com sede social em Unit 100, 6060 Silver Dr, Burnaby, Colúmbia Britânica, Canadá, V5H 0H5, opera a plataforma de crowdlending descentralizada 8lends (a «Plataforma») e é o responsável pelo tratamento encarregado da recolha, utilização, armazenamento e divulgação de dados pessoais em relação com a Plataforma e os Serviços.

1.2 Compromisso de Proteção de Dados.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a assegurar que os seus dados pessoais são tratados de forma responsável, transparente e em conformidade com os princípios aplicáveis de proteção de dados. A Empresa está sujeita ao Personal Information Protection and Electronic Documents Act, S.C. 2000, c. 5 («PIPEDA») e ao Personal Information Protection Act, SBC 2003, c. 63 («PIPA») da Colúmbia Britânica como quadro de privacidade aplicável. Além disso, adotamos voluntariamente normas de proteção de dados substancialmente equivalentes às estabelecidas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia («RGPD») e noutros quadros internacionais de referência em matéria de proteção de dados. Estes compromissos são assumidos como condições contratuais da nossa relação consigo, exequíveis ao abrigo dos Termos e Condições Gerais.

1.3 Quadro Regulamentar.

As nossas práticas de proteção de dados foram concebidas para cumprir o PIPEDA e o PIPA, que exigem que as organizações implementem medidas de responsabilização para a recolha, utilização, divulgação e proteção das informações pessoais. Além disso, enquanto empresa de serviços monetários registada, a Empresa está sujeita ao Proceeds of Crime (Money Laundering) and Terrorist Financing Act, S.C. 2000, c. 17 («PCMLTFA») e ao Proceeds of Crime (Money Laundering) and Terrorist Financing Regulations, SOR/2002-184, conforme alterado («Regulamento AML/CFT»), que impõem obrigações relativas à identificação de clientes, conservação de registos, comunicação e monitorização contínua. Quando aplicável, os dados pessoais são recolhidos e conservados para cumprir tanto as obrigações de privacidade como as obrigações AML/KYC.

1.4 Relação com os Termos.

A presente Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições Gerais, que regem a sua utilização da Plataforma e dos Serviços. Ao aceder à Plataforma ou ao utilizá-la, reconhece que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade. A presente Política informa-o sobre o modo como tratamos dados pessoais; não constitui, em si mesma, o seu consentimento. Quando o tratamento exige consentimento, este é recolhido separadamente — no caso dos cookies e tecnologias semelhantes, através das definições de cookies da Plataforma, que pode alterar ou retirar a qualquer momento. Os termos com inicial maiúscula utilizados mas não definidos na presente Política de Privacidade têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições Gerais.

2.1 Dados de Contacto.

Embora não seja legalmente exigido ao abrigo do direito federal canadiano ou do direito provincial da Colúmbia Britânica, nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados («EPD» ou «DPO») para supervisionar as nossas práticas de proteção de dados e servir de ponto de contacto para todas as questões relacionadas com a privacidade. O DPO pode ser contactado através de: [email protected]. Para questões gerais, pode também contactar: [email protected].

2.2 Endereço de Correspondência para Proteção de Dados.

O nosso endereço para correspondência em matéria de proteção de dados é: CLEARCHAIN CORP., Unit 100, 6060 Silver Dr, Burnaby, Colúmbia Britânica, Canadá, V5H 0H5.

3.1 Âmbito.

A presente Política de Privacidade aplica-se a:

(a) todas as pessoas que acedem à Plataforma ou a utilizam, seja como visitantes, utilizadores registados, Investidores ou Mutuários;

(b) os dados pessoais recolhidos através da Plataforma, das aplicações móveis, dos sítios web e dos serviços relacionados;

(c) os dados pessoais recolhidos através das comunicações connosco, incluindo correio eletrónico, telefone, chat e redes sociais;

(d) os dados pessoais recebidos de terceiros no âmbito dos nossos serviços, incluindo prestadores de verificação de identidade e a Maclear AG;

(e) os dados pessoais relativos a administradores, diretores, Beneficiários Efetivos e representantes autorizados de Utilizadores empresariais.

3.2 Exclusões.

A presente Política de Privacidade não se aplica a: (a) sítios web, aplicações ou serviços de terceiros que possam estar ligados à Plataforma ou acessíveis a partir dela; (b) dados pessoais tratados por Mutuários no âmbito das suas atividades comerciais; ou (c) informações que tenham sido anonimizadas ou agregadas de tal forma que já não possam identificar qualquer pessoa. Incentivamo-lo a consultar as políticas de privacidade de terceiros antes de lhes fornecer os seus dados pessoais.

4.1 Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, cujos elementos específicos são determinados pela Lei Aplicável e pela natureza da sua relação connosco:

4.1.1 Dados de Identidade:

Nome legal completo (incluindo quaisquer nomes anteriores); data de nascimento; local de nascimento; nacionalidade e cidadania; género; documentos de identificação emitidos pelo governo (passaporte, cartão de identidade nacional, carta de condução); fotografias e dados biométricos para verificação de identidade; espécime de assinatura; e quaisquer outras informações de identificação exigidas para efeitos de Diligência Devida do Cliente ao abrigo do Regulamento AML/CFT.

4.1.2 Dados de Contacto:

Morada de residência; morada postal (se diferente); endereço de correio eletrónico; número de telefone; número de telemóvel; e nomes de utilizador ou identificadores de redes sociais (quando fornecidos).

4.1.3 Dados Financeiros:

Origem dos fundos; origem do património; situação profissional, profissão e dados do empregador; rendimento anual e património líquido; dados bancários; endereços de carteiras de criptomoedas; historial de transações na Plataforma; preferências de investimento e tolerância ao risco; números de identificação fiscal; e quaisquer outras informações financeiras exigidas para efeitos de Diligência Devida do Cliente ou de comunicação fiscal.

4.1.4 Dados Empresariais:

Para Utilizadores pessoas coletivas: nome da sociedade; número de registo ou de constituição; jurisdição de constituição; sede social e principal local de atividade; documentos constitutivos (pacto social e estatutos); organogramas de estrutura e propriedade societária; dados de administradores, diretores, acionistas, Beneficiários Efetivos e representantes autorizados; deliberações do conselho de administração; certificados de situação regular; e quaisquer outras informações societárias exigidas para efeitos de Diligência Devida do Cliente.

4.1.5 Dados Técnicos:

Endereço de Protocolo de Internet (IP); tipo, versão e definições do navegador; identificadores, tipo e sistema operativo do dispositivo; definição de fuso horário e dados de localização derivados do endereço IP; carimbos temporais de início de sessão e dados de sessão; tempos de resposta das páginas; e informações recolhidas através de cookies, web beacons, pixel tags e tecnologias análogas.

4.1.6 Dados de Utilização:

Informações sobre as suas interações com a Plataforma, incluindo páginas e funcionalidades visualizadas; percursos de navegação; atividades de investimento e historial de transações; consultas de pesquisa; dados de fluxo de cliques (clickstream); e métricas de envolvimento.

Podemos utilizar ferramentas de análise comportamental e de repetição de sessão (session replay) para compreender melhor a forma como os utilizadores interagem com a Plataforma, incluindo a navegação entre páginas, os cliques, o comportamento de deslocamento, as interações de sessão e as métricas de usabilidade.

Estas ferramentas ajudam-nos a melhorar a experiência do utilizador, o desempenho da Plataforma, a usabilidade da interface e a qualidade do serviço.

As informações sensíveis, incluindo informações de pagamento, documentos de identificação, palavras-passe e outros campos protegidos, são mascaradas ou excluídas das gravações sempre que for tecnicamente possível.

4.1.7 Dados de Comunicação:

Registos da correspondência e das comunicações connosco, incluindo mensagens de correio eletrónico, transcrições de chat, pedidos de apoio, gravações de chamadas telefónicas (quando divulgado) e quaisquer comentários, reclamações ou inquéritos submetidos.

4.1.8 Dados Regulamentares:

Informações exigidas para o cumprimento em matéria de combate ao branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo e sanções, incluindo os resultados do rastreio face a listas de sanções mantidas pelo Canadá ao abrigo do United Nations Act, do Special Economic Measures Act e do Justice for Victims of Corrupt Foreign Officials Act (Sergei Magnitsky Law), bem como de qualquer outra autoridade sancionatória aplicável, bases de dados de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), meios de comunicação adversos e bases de dados de aplicação da lei; indicadores de atividade suspeita; e informações fornecidas ao ou recebidas do FINTRAC ou de outras autoridades regulamentares ou de aplicação da lei.

5.1 Informações Fornecidas Diretamente.

Recolhemos os dados pessoais que fornece diretamente quando: (a) cria uma Conta ou se regista na Plataforma; (b) conclui a verificação de Diligência Devida do Cliente; (c) efetua investimentos ou realiza transações; (d) contacta o apoio ao cliente ou submete pedidos; (e) subscreve comunicações de marketing ou newsletters; (f) participa em inquéritos, concursos ou promoções; (g) fornece comentários ou reclamações; ou (h) interage connosco através das redes sociais.

5.2 Informações Recolhidas Automaticamente.

Quando acede à Plataforma ou a utiliza, recolhemos automaticamente Dados Técnicos e Dados de Utilização através de cookies, web beacons, pixel tags, kits de desenvolvimento de software (SDK) e tecnologias semelhantes. Tal inclui: (a) informações do dispositivo (tipo, modelo, sistema operativo, identificadores únicos); (b) dados de registo (horas de acesso, páginas visualizadas, endereço IP, URL de proveniência); (c) dados de localização derivados do endereço IP; e (d) informações sobre a sua utilização das funcionalidades da Plataforma. As tecnologias que não são estritamente necessárias ao funcionamento da Plataforma, bem como os scripts de terceiros que as instalam, apenas são carregados depois de ter aceitado a categoria de cookies correspondente, conforme descrito nas Cláusulas 14 e 15, com exceção das tags da Google descritas na Cláusula 8.1.4.

5.3 Informações de Terceiros.

Podemos receber dados pessoais das seguintes fontes de terceiros:

(a) o prestador de verificação de identidade (Sumsub) que verifica os seus documentos de identificação e dados biométricos;

(b) a Maclear AG (um prestador de serviços independente) que presta apoio no âmbito da integração de Mutuários e da monitorização contínua da Garantia;

(c) prestadores de rastreio de sanções e de bases de dados de PEP;

(d) agências de referência de crédito e de prevenção de fraude;

(e) fontes acessíveis ao público, incluindo registos de empresas, registos judiciais e bases de dados governamentais;

(f) autoridades regulamentares e de aplicação da lei no âmbito de investigações ou pedidos de informação.

5.4 Dados de Blockchain.

Quando interage com redes blockchain através da Plataforma, determinadas informações, incluindo endereços de carteiras e pormenores das transações, são registadas na blockchain pública. Estas informações são visíveis para qualquer pessoa com acesso à blockchain e não são controladas por nós. Podemos associar dados de blockchain acessíveis ao público à sua Conta para efeitos de conformidade e de prestação de serviços.

6.1 Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

6.1.1 Prestação de Serviços e Execução do Contrato:

Para criar e gerir a sua Conta; verificar a sua identidade e elegibilidade; facultar o acesso à Plataforma e aos Serviços; processar e executar as suas transações de investimento; distribuir os rendimentos dos investimentos e gerir os reembolsos de empréstimos; prestar apoio ao cliente e responder a pedidos; comunicar informações e notificações relacionadas com os serviços; manter e melhorar a Plataforma; e cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo ao abrigo dos Termos e Condições Gerais.

6.1.2 Conformidade Legal e Regulamentar:

Para conduzir a Diligência Devida do Cliente e verificar a sua identidade em conformidade com o Regulamento AML/CFT; efetuar o rastreio face a listas de sanções canadianas e a outras aplicáveis e bases de dados de PEP; monitorizar as transações em busca de atividade suspeita e apresentar comunicações de transações suspeitas ao FINTRAC conforme exigido pela PCMLTFA; cumprir os requisitos de conservação de registos ao abrigo do Regulamento AML/CFT; cumprir as obrigações de comunicação ao FINTRAC; cumprir os requisitos da regra da viagem (travel rule), quando aplicável ao abrigo da PCMLTFA e do Regulamento AML/CFT, incluindo os requisitos inspirados na Recomendação 16 do GAFI; e responder a pedidos legítimos de autoridades regulamentares, autoridades de aplicação da lei, tribunais e organismos governamentais.

6.1.3 Interesses Comerciais Legítimos:

Para proteger a segurança, a integridade e a disponibilidade da Plataforma; detetar, prevenir e investigar fraude, violações de segurança e atividades proibidas; fazer cumprir os nossos Termos e Condições Gerais; analisar padrões de utilização e melhorar os nossos Serviços; desenvolver novos produtos, funcionalidades e serviços; realizar análises comerciais e investigação; gerir o risco; proteger os nossos direitos e recorrer aos meios de reparação disponíveis; e facilitar operações societárias como fusões, aquisições ou reestruturações.

6.1.4 Marketing e Comunicações (com Consentimento):

Quando tiver dado o seu consentimento, para lhe enviar comunicações de marketing sobre os nossos produtos, serviços e promoções; enviar newsletters e atualizações da plataforma; personalizar a sua experiência e conteúdos; e realizar inquéritos e estudos de mercado.

7.1 Em conformidade com o nosso compromisso voluntário de cumprir normas equivalentes ao RGPD, baseamo-nos nos seguintes fundamentos jurídicos para tratar os seus dados pessoais:

(a) Consentimento: Quando tiver dado um consentimento claro, específico, informado e inequívoco para que tratemos os seus dados pessoais para uma finalidade determinada, tal como a receção de comunicações de marketing ou a utilização de cookies que não são estritamente necessários. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito nas Cláusulas 13 e 15.

(b) Necessidade Contratual: Quando o tratamento for necessário para executar o nosso contrato consigo (os Termos e Condições Gerais) ou para adotar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato, como o processamento do registo da sua Conta ou a execução das suas transações de investimento.

(c) Obrigação Legal: Quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal aplicável à Empresa, incluindo os requisitos AML/CFT ao abrigo do Regulamento AML/CFT e da PCMLTFA, as obrigações de privacidade ao abrigo do PIPEDA e do PIPA, e os pedidos legítimos das autoridades.

(d) Interesses Legítimos: Quando o tratamento for necessário para os nossos interesses legítimos ou os de um terceiro, desde que tais interesses não sejam prevalecidos pelos seus direitos e interesses fundamentais. Os nossos interesses legítimos incluem a prevenção da fraude, a segurança, a segurança das redes e da informação, as análises comerciais e a defesa dos nossos direitos.

7.2 Avaliação de Interesses Legítimos.

Quando nos baseamos em interesses legítimos, realizámos uma avaliação de ponderação para assegurar que os seus direitos e interesses não prevalecem sobre os nossos interesses legítimos. Pode solicitar informações sobre as nossas avaliações de interesses legítimos contactando-nos através de [email protected].

8.1 Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

8.1.1 Apoio à Integração e à Monitorização da Garantia:

A Maclear AG (um prestador de serviços independente constituído na Suíça), que presta apoio no âmbito da integração de Mutuários e da monitorização contínua da Garantia e assiste os Investidores em caso de incumprimento do Mutuário. A Maclear AG trata os dados pessoais em conformidade com o direito suíço aplicável em matéria de proteção de dados e ao abrigo das obrigações contratuais de proteção de dados estabelecidas num acordo de tratamento de dados.

8.1.2 Prestadores de Serviços:

Prestadores de serviços terceiros que tratam dados pessoais em nosso nome ao abrigo de acordos escritos de tratamento de dados que incluem salvaguardas adequadas, incluindo: prestador de verificação de identidade (Sumsub); fornecedores de alojamento na nuvem e de infraestruturas; parceiros de processamento de pagamentos e bancários; plataformas de apoio ao cliente e de comunicação; consultores profissionais, incluindo advogados, contabilistas, auditores e consultores; e fornecedores de tecnologia e software.

8.1.3 Parceiros de Análise, Publicidade e Comunicação:

Para além dos terceiros que o seu navegador contacta diretamente nos termos da Cláusula 8.1.4, transferimos dados a partir dos nossos próprios servidores, ou diretamente de um formulário que submete, para os destinatários indicados abaixo. As suas definições de cookies não controlam estas transferências, salvo indicação em contrário:

(a) Customer.io (plataforma de relação com clientes) — as comunicações de serviço descritas na Cláusula 13.3, como a confirmação do endereço de correio eletrónico, os códigos de início de sessão e a reposição da palavra-passe, são-lhe enviadas através deste destinatário independentemente da sua preferência de marketing, e o conteúdo integral de qualquer formulário que submeta nos nossos sítios web, incluindo qualquer anexo, passa por ele até à nossa própria caixa de correio. Quando tiver dado o seu consentimento de marketing para a sua Conta, transferimos ainda o seu endereço de correio eletrónico, nome, país, o estado da sua Conta e da sua verificação e a data da verificação, o identificador que lhe foi atribuído pelo nosso prestador de verificação de identidade, o endereço de correio eletrónico do Utilizador que o convidou, o endereço da carteira que ligar, informações agregadas e por transação sobre os seus depósitos, investimentos, reembolsos e bónus, a sua preferência de marketing e a data em que foi dada, o nome, o telefone, a mensagem e os parâmetros de campanha (UTM) dos formulários que submeter nos nossos sítios web, e os eventos do ciclo de vida a que estão associados, e são-lhe enviados conteúdos de marketing através deste destinatário. Quando retirar esse consentimento, transmitimos a própria retirada para que o destinatário deixe de o contactar;

(b) Hyros (prestador de atribuição publicitária) — o seu endereço de correio eletrónico, nome e endereço IP; o facto de se ter registado, ligado uma carteira e concluído a verificação; e, para cada investimento, o seu valor e momento, sendo o hash da transação utilizado como número de encomenda, para que possam ser atribuídos à campanha publicitária através da qual chegou. Estas transferências só são efetuadas quando tiver dado o seu consentimento de marketing para a sua Conta;

(c) Google (análise e medição publicitária) — (i) através do Measurement Protocol do Google Analytics, para todas as Contas: o identificador de análise transportado pelo seu navegador ou, na sua falta, um identificador derivado da sua Conta, um identificador interno da sua Conta, hashes criptográficos irreversíveis do seu endereço de correio eletrónico e do seu nome, o seu país, e o tipo e o momento do evento — o seu registo e o método utilizado, a sua verificação e cada investimento com o respetivo identificador, valor e moeda e o identificador e o nome do projeto; (ii) através da interface de conversões offline do Google Ads, apenas quando tiver chegado através de um anúncio da Google e o seu navegador tiver guardado o identificador de clique publicitário, o que só acontece se tiver aceitado os cookies de «Marketing»: esse identificador de clique, hashes criptográficos irreversíveis do seu endereço de correio eletrónico e do seu nome, o seu país, o seu código postal em texto simples, e o tipo, o valor, a moeda e o momento da conversão, sendo o hash da transação utilizado como número de encomenda no caso de um investimento. Quando a sua escolha de cookies estiver registada na sua Conta, acompanha cada uma destas transferências como sinais de consentimento, e nenhuma conversão ao abrigo da alínea (ii) é transferida se tiver recusado; quando nenhuma escolha estiver registada na sua Conta, a transferência é efetuada sem sinais de consentimento;

(d) TargetCircle (rede de afiliação) — o identificador de clique de afiliação transportado pelo seu navegador, juntamente com o tipo, o valor e a moeda da conversão. Não são transferidos dados que o identifiquem diretamente;

(e) A nossa plataforma de avaliações — o seu endereço de correio eletrónico, transmitido em cópia oculta das mensagens que lhe enviamos quando lhe é creditado um bónus de boas-vindas ou um bónus da Maclear, quando o capital do seu investimento é reembolsado e quando sai do crypto lending, para que possa ser convidado a deixar uma avaliação. Isto só é feito quando tiver dado o seu consentimento de marketing para a sua Conta;

(f) O nosso prestador de monitorização de erros — relatórios técnicos de erro provenientes dos nossos servidores e do seu navegador, que podem incluir um identificador da sua Conta, o endereço da página em que o erro ocorreu e, para erros nos nossos servidores, o endereço IP a partir do qual o pedido foi feito;

(g) Telegram Messenger — notificações operacionais para os nossos canais internos, que podem referir um identificador de Conta, um endereço de carteira ou um hash de transação, bem como os formulários que submete nos nossos sítios web, com o nome, o endereço de correio eletrónico, o telefone, o endereço de carteira, a mensagem e os parâmetros de campanha (UTM) que contêm. Destinam-se ao nosso próprio pessoal e não constituem comunicações a terceiros sobre si;

(h) amoCRM (sistema de gestão da relação com clientes), através de um serviço de retransmissão alojado no Cloudflare Workers — quando submete um formulário de pedido de contacto no nosso sítio web: o seu nome, telefone e endereço de correio eletrónico, o nome do gestor pelo qual pretende ser contactado, o local do sítio web onde preencheu o formulário e os parâmetros de campanha (UTM). Estes dados são enviados diretamente a partir do seu navegador no momento da submissão do formulário, são utilizados para responder ao seu pedido e não dependem das suas definições de cookies.

8.1.4 Terceiros que o seu Navegador Contacta Diretamente:

Alguns serviços são executados no seu navegador e, por isso, recebem dados diretamente dele, incluindo o seu endereço IP, o endereço da página que está a visualizar e os identificadores que esses serviços instalam por sua própria iniciativa. Os serviços das categorias «Funcionais», «Analíticos» e «Marketing» descritas na Cláusula 14.2 só são carregados depois de ter aceitado a categoria a que pertencem, e são indicados pelo nome nas definições de cookies descritas na Cláusula 15.2. As tags da Google são a única exceção: quando as utilizamos em modo de consentimento, são carregadas para todos os visitantes antes de ser feita uma escolha, com todas as categorias definidas como recusadas, e cada escolha que faça posteriormente é-lhes transmitida; caso contrário, só são carregadas depois de ter aceitado os cookies «Analíticos». Os serviços estritamente necessários são carregados independentemente da sua escolha, porque a Plataforma não pode ser operada nem apoiada sem eles: os nossos prestadores de autenticação e de ligação de carteiras, a interface de verificação de identidade, os nós públicos de blockchain, a apresentação de avaliações e a monitorização de erros, incluindo a gravação de sessões utilizada para os diagnosticar, na qual todo o texto da página é mascarado e as imagens e conteúdos multimédia são bloqueados.

8.1.5 Integrações de Parceiros:

Operamos duas interfaces restritas, cada uma disponível apenas para o titular de uma chave emitida por nós. Através da primeira, o titular da chave pode consultar o estado de um Utilizador pelo endereço da carteira e recebe o endereço de correio eletrónico, a data de registo, o estado de verificação e o montante total investido associados à carteira. Através da segunda, o titular da chave pode verificar, pelo endereço da carteira, se existe uma Conta e o montante total investido, consultar as recompensas atribuídas a essa carteira e solicitar que lhe seja paga uma recompensa. Nenhuma parte além dos titulares destas chaves tem acesso a estas interfaces.

8.1.6 Autoridades Regulamentares e de Aplicação da Lei:

FINTRAC; autoridades de aplicação da lei; tribunais e instâncias; e outras autoridades governamentais, regulamentares ou públicas, quando exigido pela Lei Aplicável, em resposta a um pedido legítimo, ou quando acreditemos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, a sua segurança ou a segurança de terceiros.

8.1.7 Contrapartes Comerciais:

No âmbito de qualquer fusão, aquisição, financiamento, venda de ativos ou operação societária análoga, ou em caso de insolvência, falência ou administração judicial, os dados pessoais podem ser transferidos para contrapartes, adquirentes ou sucessores potenciais ou efetivos como parte do processo de diligência devida ou como ativos comerciais. Exigiremos a qualquer destinatário desse tipo que proteja os seus dados pessoais de forma coerente com a presente Política de Privacidade.

8.2 Salvaguardas.

Todos os terceiros com quem partilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados, através de acordos de tratamento de dados ou disposições equivalentes, a: (a) tratar os dados pessoais apenas segundo as nossas instruções documentadas; (b) implementar medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas; (c) manter a confidencialidade; (d) não recorrer a subcontratantes sem a nossa autorização; (e) auxiliar-nos a responder aos pedidos dos titulares dos dados; (f) eliminar ou devolver os dados pessoais no termo da relação; e (g) sujeitar-se a auditorias e inspeções.

9.1 Jurisdições de Transferência.

Os seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e tratados em países fora do Canadá, incluindo: a Suíça (onde a Maclear AG está localizada); o Espaço Económico Europeu, incluindo a Dinamarca e a Irlanda; o Reino Unido; os Estados Unidos, onde está estabelecida a maioria dos destinatários de análise, publicidade, comunicação e monitorização de erros indicados na Cláusula 8.1.3; e outras jurisdições onde os nossos prestadores de serviços operam.

9.2 Salvaguardas das Transferências.

Em conformidade com o nosso compromisso voluntário de cumprir normas equivalentes ao RGPD, quando transferimos dados pessoais a nível internacional, implementamos salvaguardas adequadas para assegurar que os seus dados pessoais recebem um nível de proteção adequado, incluindo:

(a) transferências para jurisdições reconhecidas pela Comissão Europeia como assegurando uma proteção de dados adequada (como a Suíça);

(b) a utilização de cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia para transferências para outras jurisdições;

(c) outros mecanismos de transferência lícitos reconhecidos ao abrigo do direito aplicável em matéria de proteção de dados.

9.3 Cópias.

Pode solicitar uma cópia das salvaguardas que implementámos para as transferências internacionais de dados contactando-nos através de [email protected].

10.1 Programa de Segurança.

Implementámos um programa abrangente de segurança da informação com medidas técnicas e organizativas adequadas concebidas para proteger os seus dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito, a perda acidental, a destruição ou o dano, em conformidade com o PIPEDA e o PIPA e tendo em conta os requisitos de conservação de registos e de confidencialidade do Regulamento AML/CFT.

10.2 Salvaguardas Técnicas.

As nossas medidas de segurança técnicas incluem: a cifragem dos dados pessoais em trânsito através do Transport Layer Security (TLS) e em repouso através da cifragem AES-256 conforme às normas do setor; a autenticação multifator para o acesso à Conta e aos sistemas administrativos; a proteção por firewall, os sistemas de deteção de intrusões e os sistemas de prevenção de intrusões; a segmentação de redes e os controlos de acesso; avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de intrusão; auditorias de segurança dos Contratos Inteligentes por prestadores reconhecidos (Certik, Cyberscope); práticas de desenvolvimento de software seguro; monitorização e registo contínuos de segurança; e sistemas redundantes e capacidades de recuperação de desastres.

10.3 Salvaguardas Organizativas.

As nossas medidas de segurança organizativas incluem: controlos de acesso baseados em funções que limitam o acesso do pessoal aos dados pessoais estritamente na base da necessidade de conhecer; acordos de confidencialidade com todos os colaboradores, contratantes e prestadores de serviços; verificação de antecedentes do pessoal com acesso a dados pessoais; formação periódica do pessoal em matéria de proteção de dados, sensibilização para a segurança e requisitos AML/CFT; políticas e procedimentos de segurança documentados; procedimentos de resposta a incidentes e de notificação de violações; planeamento da continuidade do negócio e da recuperação de desastres; e auditorias de segurança internas e externas periódicas.

10.4 Limites da Segurança.

Embora empreguemos medidas de segurança robustas, nenhum método de transmissão pela Internet nem qualquer método de armazenamento eletrónico é totalmente seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados pessoais. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos, bem como às autoridades competentes, sem demora injustificada, em conformidade com os nossos procedimentos de notificação de violações e com a Lei Aplicável.

11.1 Princípio de Conservação.

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos.

11.2 Calendário de Conservação.

Aplicam-se os seguintes períodos de conservação:

(a) Dados de Conta e de Transação: Pela duração da sua relação de Conta e por um período de cinco (5) anos a contar da data em que a relação comercial termina ou a última transação é concluída, conforme exigido pelo Regulamento AML/CFT;

(b) Registos de Diligência Devida do Cliente: Por um período de, pelo menos, cinco (5) anos a contar da data em que a relação comercial termina ou uma transação ocasional é concluída, conforme exigido pelo Regulamento AML/CFT;

(c) Registos de Transações: Por um período de, pelo menos, cinco (5) anos a contar da data da transação, conforme exigido pelo Regulamento AML/CFT;

(d) Registos de Comunicação: Por um período de três (3) anos a contar da data da comunicação, ou por mais tempo se necessário para questões em curso;

(e) Preferências de Marketing: Até que retire o seu consentimento ou cancele a subscrição das comunicações de marketing;

(f) Dados Técnicos e de Utilização: Por um período de dois (2) anos a contar da recolha, ou por mais tempo se necessário para efeitos de segurança ou de investigação de fraude.

11.3 Conservação Prolongada.

Os dados pessoais podem ser conservados por períodos mais longos quando: (a) exigido pela Lei Aplicável; (b) necessário para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos em processo judicial; (c) exigido para investigações ou auditorias regulamentares em curso; (d) necessário para fins comerciais legítimos que não possam ser alcançados através da anonimização; ou (e) sujeito a uma obrigação de conservação legal (legal hold) no âmbito de um litígio efetivo ou previsto.

11.4 Eliminação.

No termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível através de métodos que impeçam a reconstrução ou a reidentificação.

12.1 Em conformidade com o nosso compromisso voluntário de cumprir normas equivalentes ao RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

12.1.1 Direito de Acesso:

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de aceder aos seus dados pessoais juntamente com determinadas informações complementares sobre a forma como os tratamos. Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si e verificar que os tratamos de forma lícita.

12.1.2 Direito de Retificação:

Tem o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais que detemos sobre si que sejam inexatos, desatualizados ou incompletos. Tal permite-lhe retificar quaisquer dados incompletos ou inexatos, embora possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados que fornecer.

12.1.3 Direito ao Apagamento:

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando: os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos; retire o seu consentimento (quando o tratamento se baseava no consentimento); se oponha ao tratamento e não existam motivos legítimos prevalecentes; os dados tenham sido tratados ilicitamente; ou o apagamento seja exigido para cumprir uma obrigação legal. Este direito está sujeito às exceções e limitações estabelecidas na Cláusula 12.3.

12.1.4 Direito à Limitação:

Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando: conteste a exatidão dos dados; o tratamento seja ilícito mas não pretenda o apagamento; já não necessitemos dos dados mas necessite deles para efeitos de direitos em processo judicial; ou se tenha oposto ao tratamento na pendência da verificação dos motivos legítimos.

12.1.5 Direito à Portabilidade dos Dados:

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (como CSV ou JSON), e de transmitir esses dados a outro responsável sem impedimentos, quando: o tratamento se baseie no seu consentimento ou num contrato; e o tratamento seja realizado por meios automatizados. Este direito não se aplica ao tratamento necessário para o exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública.

12.1.6 Direito de Oposição:

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando nos baseamos em interesses legítimos como fundamento jurídico do tratamento. Após a receção de uma oposição, cessaremos o tratamento, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos em processo judicial. Tem um direito absoluto de se opor ao tratamento para efeitos de marketing direto a qualquer momento.

12.1.7 Direito de Retirar o Consentimento:

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

12.1.8 Direitos Relacionados com a Decisão Automatizada:

Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que o afetem ou que o afetem significativamente de forma similar, salvo se a decisão for: necessária para a celebração ou execução de um contrato; autorizada por lei; ou baseada no seu consentimento explícito. Atualmente não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos.

12.2 Exercício dos Seus Direitos.

Para exercer qualquer um destes direitos, submeta um pedido escrito para [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de trinta (30) dias a contar da receção, ou num prazo mais longo que possa ser necessário para pedidos complexos, notificando-o de qualquer prorrogação. Podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Não é cobrada qualquer taxa pelo exercício dos seus direitos, salvo quando os pedidos forem manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos, caso em que podemos cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido.

12.3 Limitações.

Note que estes direitos não são absolutos e podem ser limitados pela Lei Aplicável ou quando tenhamos interesses legítimos prevalecentes. Em particular: (a) somos obrigados pelo Regulamento AML/CFT a conservar os registos de Diligência Devida do Cliente e de transações durante, pelo menos, cinco anos, e os pedidos de apagamento não podem prevalecer sobre esta obrigação legal; (b) pode estar-nos vedado divulgar a existência de comunicações de transações suspeitas ou de outras comunicações regulamentares; (c) podemos conservar os dados necessários para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos em processo judicial; e (d) podemos conservar os dados necessários para nos protegermos contra a fraude ou para cumprir obrigações regulamentares em curso.

13.1 Consentimento de Marketing.

Apenas lhe enviaremos comunicações de marketing se tiver optado por receber tais comunicações ou quando a Lei Aplicável nos permita fazê-lo.

13.2 Cancelamento.

Pode cancelar a receção de comunicações de marketing a qualquer momento: (a) clicando na ligação «cancelar subscrição» em qualquer mensagem de marketing por correio eletrónico; (b) ajustando as suas preferências de comunicação nas definições da sua Conta; ou (c) contactando-nos através de [email protected]. Processaremos o seu pedido de cancelamento sem demora injustificada.

13.3 Comunicações de Serviço.

Note que, mesmo que cancele as comunicações de marketing, continuaremos a enviar-lhe comunicações relacionadas com os serviços necessárias ao funcionamento da sua Conta, incluindo confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de políticas e outros avisos importantes.

14.1 Utilização de Cookies.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias de rastreio análogas para melhorar a sua experiência, analisar a utilização, fornecer funcionalidades e para outras finalidades descritas na presente secção.

14.2 Categorias de Cookies.

Utilizamos quatro categorias de cookies, que são as mesmas quatro categorias, com os mesmos nomes, que lhe são apresentadas nas definições de cookies da Plataforma:

(a) Necessários: Exigidos para operar e apoiar a Plataforma, tais como o início de sessão seguro, a gestão de sessões, a segurança, o balanceamento de carga, a memorização do seu idioma, o próprio registo da sua escolha de consentimento, a apresentação de avaliações e a monitorização de erros, incluindo a gravação de sessões utilizada para os diagnosticar, na qual todo o texto da página é mascarado e as imagens e conteúdos multimédia são bloqueados. Não podem ser desativados;

(b) Funcionais: Permitem funcionalidades adicionais prestadas com o auxílio de terceiros, nomeadamente o chat de apoio;

(c) Analíticos: Servem para compreender como os visitantes interagem com a Plataforma — número de visitantes, páginas abertas e fontes de tráfego — e incluem as ferramentas de análise comportamental e de reprodução de sessões descritas na Cláusula 4.1.6;

(d) Marketing: Servem para medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias e para lhe apresentar publicidade relevante, e incluem os identificadores publicitários transferidos para os destinatários indicados na Cláusula 8.1.3.

14.3 Gestão de Cookies.

Pode rever e alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Configurações de cookies» presente no rodapé de todas as páginas da Plataforma, que reabre as mesmas definições que lhe foram apresentadas na sua primeira visita. O modo como essa escolha é aplicada, e o que sucede quando a retira, está descrito na Cláusula 15. Pode ainda recusar ou eliminar cookies através das definições do seu navegador; tal, porém, não nos comunica qualquer escolha, e recusar os cookies necessários pode impedi-lo de utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma.

15.1 O que o Consentimento Abrange.

O consentimento abrange os cookies e tecnologias de rastreio descritos na Cláusula 14 que não são estritamente necessários e, separadamente, as comunicações de marketing descritas na Cláusula 13. O tratamento que assenta noutro fundamento jurídico ao abrigo da Cláusula 7 — a execução do nosso contrato consigo, o cumprimento das nossas obrigações em matéria de BC/FT e das demais obrigações legais, e os nossos interesses legítimos — não depende do seu consentimento e não é afetado pelas escolhas descritas na presente Cláusula.

15.2 Onde Escolhe.

Pedimos-lhe a sua escolha quanto a cookies na sua primeira visita, antes do carregamento de qualquer serviço que não seja estritamente necessário, com exceção das tags da Google descritas na Cláusula 8.1.4, e pode reabrir as mesmas definições a qualquer momento através da ligação «Configurações de cookies» no rodapé de todas as páginas. A sua preferência quanto a comunicações de marketing é mantida separadamente, nas definições da sua Conta e na ligação de cancelamento de subscrição de cada mensagem de marketing.

15.3 Antes de Iniciar Sessão.

Uma escolha feita antes de iniciar sessão é guardada num cookie no navegador em que a fez e aplica-se a esse navegador. É partilhada entre os nossos sítios no domínio 8lends.io, pelo que uma escolha feita num deles se aplica aos restantes no mesmo navegador. Não transita para outro navegador nem para outro dispositivo, onde lhe será perguntado de novo.

15.4 Depois de Iniciar Sessão.

Quando inicia sessão, a sua escolha é registada na sua Conta e, a partir desse momento, é a sua Conta que a rege: a mesma escolha aplica-se em todos os navegadores e dispositivos em que tenha sessão iniciada, e uma alteração feita num local passa a aplicar-se nos restantes da próxima vez que aí for carregada uma página. Quando o seu navegador tiver uma escolha mais recente do que a da sua Conta, ou a sua Conta não tiver nenhuma, prevalece a escolha mais recente. Quando termina a sessão, volta a aplicar-se a escolha guardada nesse navegador.

15.5 Retirada do seu Consentimento.

Quando retira o consentimento para uma categoria, cessamos as transferências a partir dos nossos servidores que dela dependem, e os identificadores publicitários e de análise que nós próprios mantemos no seu navegador para essa categoria são eliminados. Os eventos de análise descritos na Cláusula 8.1.3(c)(i) continuam a ser enviados, com a sua recusa como sinal de consentimento. Os cookies que serviços de terceiros instalaram por sua própria iniciativa permanecem no seu navegador até expirarem ou até que os elimine através das definições do navegador. Um script que já estivesse carregado antes da sua retirada continua a funcionar até a página ser recarregada e pode continuar a recolher dados durante esse período, incluindo a gravação da sessão; o mesmo se aplica a outros separadores abertos nesse momento, que só aplicam a sua nova escolha depois de recarregados. Quando um destinatário suporta um sinal para o efeito, a retirada é-lhe comunicada — no caso da Google, através dos sinais de consentimento descritos na Cláusula 8.1.3(c); no caso da Customer.io, a própria retirada é transmitida para que deixe de o contactar. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no seu consentimento antes dela.

15.6 Registos do Consentimento.

Registamos as escolhas que faz com sessão iniciada, juntamente com o momento em que os nossos servidores as receberam, de modo a que o estado do seu consentimento num dado momento possa ser determinado. Uma escolha feita sem iniciar sessão é guardada apenas no seu navegador. Pode solicitar uma cópia destes registos ao abrigo da Cláusula 12.1.1.

16.1 Restrição de Idade.

A Plataforma e os Serviços não se destinam a pessoas com menos de dezoito (18) anos de idade, e não recolhemos conscientemente dados pessoais dessas pessoas. Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade para utilizar a Plataforma.

16.2 Eliminação.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor de 18 anos sem a verificação do consentimento parental ou de outra base lícita, tomaremos medidas para eliminar prontamente essa informação.

16.3 Comunicação.

Se acreditar que podemos ter recolhido dados pessoais de um menor de 18 anos, contacte-nos imediatamente através de [email protected].

17.1 Revisões.

Podemos atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade para refletir alterações nas nossas práticas, na tecnologia, nos requisitos legais ou noutros fatores. A «Data de entrada em vigor» que consta do topo da presente Política de Privacidade indica quando foi revista pela última vez.

17.2 Notificação.

Notificá-lo-emos de quaisquer alterações substanciais por correio eletrónico para o endereço associado à sua Conta e/ou mediante a publicação de um aviso em destaque na Plataforma com, pelo menos, catorze (14) dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor das alterações. As alterações substanciais incluem alterações às categorias de dados pessoais recolhidos, às finalidades do tratamento, aos destinatários terceiros, às transferências internacionais ou aos seus direitos.

17.3 Aceitação.

Comunicar-lhe-emos as alterações substanciais à presente Política de Privacidade. A utilização continuada da Plataforma não constitui consentimento para um tratamento que exija consentimento; quando uma alteração afetar um tratamento baseado no consentimento, solicitaremos novamente o seu consentimento.

18.1 Se tiver quaisquer questões, comentários, preocupações ou reclamações sobre a presente Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de tratamento de dados, contacte-nos:

CLEARCHAIN CORP.

Unit 100, 6060 Silver Dr, Burnaby, Colúmbia Britânica,

Canadá, V5H 0H5

Questões Gerais: [email protected]

Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]

Apoio via Telegram: https://t.me/eightlends?direct

18.2 Prazo de Resposta.

Esforçamo-nos por responder a todos os pedidos relacionados com a privacidade no prazo de trinta (30) dias a contar da receção. Se necessitarmos de tempo adicional para responder, notificá-lo-emos do prazo previsto.